Priscilla Calheiros da Rocha

Maceió (AL)

Sobre mim

Advogada - Especialista em Direito Penal - Experiência com Fazenda Pública

Formada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - Especialista em Direito Penal e Processo Criminal - Assessora de Juiz há 15 anos, com experiências em Tribunal de Júri e Fazenda Pública Estadual.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 62%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Administrativo, 37%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

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Atualiza Lex

Artigo · há 7 anos

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação?

A jurisprudência anterior entendia que o candidato aprovado em concurso público tinha mera expectativa de direito. Atualmente o aprovado dentro do número de vagas passa a ter direito subjetivo a...

Isabela Arícia

Artigo · há 6 anos

A anotação indevida de “conta atrasada” no Serasa enseja indenização por danos morais?

A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa , conforme precedentes1 do STJ. Contudo, atualmente, inúmeros consumidores têm submetido à apreciação do Poder...

Danilo Oliveira

Comentário · há 8 anos

Ação para converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Waldemar Ramos Junior · há 9 anos

O auxílio-acidente corresponde a 50% do valor do benefício que vinha recebendo e é devido ao segurado que tenha sofrido acidente de qualquer natureza, que ao consolidar as lesões restem sequelas que dificultem exercer sua profissão, é pago assim que cessar o benefício.

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